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IND 5279/2006
12/11/2024 12:42SUGERE À SECRETARIA DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL PROVIDÊNCIAS PARA IMPLANTAR O PÓLO DE TURISMO DE PLANALTINA (RA-VI), CRIADO PELA LEI Nº 3.132/2003.
IND 5277/2006
12/11/2024 12:42SUGERE À COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB E A SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS, A MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM FRENTE AO C ENTRO DE CRIATIVIDADE INFANTO-JUVENIL - CCI, LOCALIZADO NA QN 401, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA - RA XII.
IND 5276/2006
12/11/2024 12:42SUGERE À SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, QUE PARA OS CÁLCULOS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU EM UNIDADES DE USO MISTO RESIDÊNCIA/COMÉRCIO, SEJA CONSIDERADO A REAL UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL.
IND 5275/2006
12/11/2024 12:42SUGERE À SECRETARIA DE CULTURA DO DISTRITO FEDERAL RECUPERAR AS INSTALAÇÕES DO MUSEU HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PLANALTINA (RA - VI).