CLDF

Dispõe sobre os empregos em comissão na Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB.

Altera a Lei Complementar nº 889, de 24 de Julho de 2014, que dispõe sobre a composição do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal - CONPLAN e dá outras providências.

Desafeta área pública de uso comum do povo para criação de lotes na Avenida MN-3 da Região Administrativa de Ceilândia - RA IX, para implementar projeto urbanístico especial referido no artigo 104 da Lei Complementar nº 314, de 01/09/2000 e dá outras providências.

Institui o 'Dia Distrital de Higienização das Mãos', e dá outras providências.

Dispõe sobre a redução das taxas de contribuição dos sócios e dependentes dos clubes e associações recreativas, em razão das medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública, decorrente do novo Coronavírus (COVID-19).

Restringe, no âmbito do Distrito Federal, a implantação de portarias virtuais em condomínios habitacionais.

Dispõe sobre a antecipação da comemoração de feriados em razão da epidemia do coronavírus (COVID19).

Assegura a habitação e circulação de animais domésticos em condomínios de casas ou apartamentos, e dá outras providências.

Institui a Política de Reciclagem de Resíduos Veiculares - PRRV - e dá outras providências.

Veda a venda casada de produtos e serviços com a garantia estendida ou seguro congênere, e assegura direitos ao consumidor do Distrito Federal.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da distribuição de merenda diferenciada para alunos com diabetes, doença celíaca, intolerantes a lactose, alérgicos a proteína do leite de vaca e seus derivados.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de acomodação, em espaço específico e de destaque produtos alimentícios recomendados para pessoas com diabetes, doença celíaca, intolerantes a lactose, alérgicos a proteína do leite de vaca e seus derivados.

Requer ao Secretário de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal informações sobre os procedimentos que estão sendo adotados para que as famílias das pessoas que cumprem pena recebam notícias, especialmente, quanto a possível contaminação e estado de saúde daqueles que já apresentam os sintomas da Covid-19.

Requer à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal informações e documentos sobre contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto, Pediátrica e Neonatal - Processo 00060-00160255/2020-69.

Requer à Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do Distrito Federal informações sobre a construção de poço tubular profundo no Palácio da Alvorada, residência oficial do Presidente da República.

Solicita informações a Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde - FEPECS, sobre os cargos comissionados existentes nas estruturas da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde - FEPECS, da Escola Superior de Ciências em Saúde-ESCS e Escola Técnica de Saúde de Brasília - ETESB e Escola de Aperfeiçoamento do Sistema de Saúde - EAPSUS.

Solicita informações ao Senhor Secretário de Estado da Educação do Distrito Federal sobre a posse dos 821 professores nomeados no dia 06 de Março de 2020.

Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 385/2019, que 'Institui, no âmbito do Distrito Federal, a Lei Distrital da Liberdade Econômica' e do Projeto de Lei nº 832/2019, que 'Institui disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e aplicação do direito público para a garantia de direitos de liberdade econômica.'.

Requer informações ao Secretário de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal sobre os critérios adotados para a transferência de servidores lotados no CPP para os novos blocos do CDP, os quais serão utilizados para tratamento e quarentena de presos, durante a pandemia do novo Coronavírus.

Requer informações ao Secretário de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, sobre as medidas adotadas por essa Pasta para conter a disseminação do Coronavírus, no Complexo Penitenciário do Distrito Federal.

Requer à Mesa Diretora que solicite ao Tribunal de Contas do Distrito Federal - TCDF, a realização de Auditoria na execução de emendas parlamentares destinadas à aquisição de equipamentos de proteção individual - EPIs a órgãos do GDF.

Requer ao Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal, FRANCISCO ARAÚJO FILHO, informações sobre a testagem em massa para covid-19 no Distrito Federal.

Requer ao Secretário de Estado de Governo do Distrito Federal, JOSÉ HUMBERTO PIRES, informações sobre a distribuição de máscaras de proteção facial à população do DF, conforme o Decreto nº 40.648, de 23 de abril de 2020.

Requer ao Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal, FRANCISCO ARAÚJO FILHO, o envio de cópia do Contrato nº 067/2020, firmado com a empresa Contarpp Engenharia Ltda, para implementar o Hospital de Campanha no Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha.

Requer à Secretária de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal informações sobre os processos de aquisição emergencial de alimentos e problemas de execução, no âmbito do Programa de Distribuição de Cestas Básicas Emergenciais do GDF.

Requer a retirada e o arquivamento da proposição que menciona.

Requer a retirada de tramitação do PLC 80 /2016, que altera a Altera a Lei Complementar n.º219, de 08 de junho de 1999, que Cria o Parque Ecológico Dom Bosco.

Requer a retirada de tramitação do PL 995/2020, que dispõe sobre o desembarque noturno de mulheres e idosos, usuários do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal - STPC/DF, e dá outras providências.

Requer a retirada de tramitação do PL 963/2020, que altera a Lei nº 3.361, de 15 de junho de 2004 e dá outras providências.

Requer a retirada de tramitação e arquivamento do Projeto de Lei 674/2019.

Requer ao Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal informações sobre os contratos de manutenção dos equipamentos hospitalares da Secretaria de Saúde e do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal.

Requer a dispensa da publicação da Redação Final dos Projetos aprovados nas Sessões Extraordinárias dos dias 19 e 20 de maio, para votação imediata da redação final.

CRIA O RELATÓRIO TEMÁTICO 'ORÇAMENTO MULHERES' COMO INSTRUMENTO DE CONTROLE SOCIAL E FISCALIZAÇÃO DO ORÇAMENTO PÚBLICO.

Reconhece as atividades comerciais de academias de esporte de todas as modalidades, estúdios de pilates, barbearias, salões de beleza e clínicas de estética, como serviços essenciais para a população do Distrito Federal.

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL DA VALIDADE DE DOCUMENTOS E A SUSPENSÃO DAS VISTORIAS DOS PERMISSIONÁRIOS DE TRANSPORTES ESCOLARES DO DISTRITO FEDERAL.

Dispõe sobre o dimensionamento da força de trabalho dos profissionais que atuam nas unidades dos Serviços Hospitalares de Emergência no Distrito Federal.

Dispõe sobre critérios e diretrizes gerais, bem como define os estudos ambientais e os procedimentos básicos a serem seguidos no âmbito do licenciamento ambiental de aterros sanitários.

Dispõe sobre o Censo Inclusão e Cadastro Inclusão - identificação do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência.

Dispõe sobre a isenção do ICMS nas saídas de energia elétrica a consumidores enquadrados na Subclasse Residencial Baixa Renda.

Estabelece medidas de prevenção para o funcionamento dos estabelecimentos de abatedouros frigoríficos de carnes.

Veda a concessão de incentivos, subsídios, subvenções, doações ou empréstimos de entidades ou órgãos públicos a empresas cujos sócios controladores, ou com participação societária acima de 10% (dez por cento) do capital social, tenham realizado doações financeiras a candidatos, coligações ou partidos no Distrito Federal.

INSTITUI A COBRANÇA, A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, PELO USO DE EQUIPAMENTOS DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA POR PRESO OU APENADO NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Requer a dispensa do interstício dos Projetos aprovados na Sessões Extraordinárias de 19 e 20 de maio, para início do turno seguinte e imediata votação.

Estabelece procedimento virtual de informações e acolhimento dos familiares de pessoas internadas com doenças infectocontagiosas, durante endemias, epidemias ou pandemias, em hospitais públicos, privados ou de campanha.

Estabelece 'Fila Zero' nos hospitais públicos e privados quando houver decretação de estado de calamidade pública em razão de epidemias, pandemias e endemias dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para contratação por tempo determinado de servidores públicos aposentados ou militares inativos para atender a necessidade de interesse público, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cadeirinha infantil nos estabelecimentos que especifica.

Estabelece regras do Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Institui o Programa de Segurança, Revitalização, Conservação, Manutenção e Modernização das paradas de ônibus no âmbito do Distrito Federal.

Dispõe sobre a criação da Fila Única Emergencial para Gestão de Leitos Hospitalares, abrangendo os sistemas público e privado, a fim de assegurar a utilização, controle e gerenciamento pelo Sistema Único de Saúde de toda capacidade hospitalar instalada no Distrito Federal, com o objetivo de garantir acesso universal e igualitário à rede hospitalar frente à pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).

Requer ao Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal informações sobre a realização de testes diagnósticos em todos os Policiais Penais do Distrito Federal e servidores penitenciários, que estejam em atividade, e demais medidas de segurança adotadas contra a pandemia do COVID-19.

'Estabelece diretrizes sobre o uso de câmeras termográficas no âmbito do Distrito Federal, em razão das medidas de combate à Covid-19, e dá outras providências.'

Estabelece multa para quem divulgar por meio eletrônico notícia ou informação falsa/'fake news' sobre epidemias, endemias e pandemias no Distrito Federa, e dá outras providências.

Institui protocolo de segurança sanitária a ser implementado pelos empreendimentos turísticos, hoteleiros e similares, de controle e prevenção relativo ao surto do Coronavírus, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

'Dispõe sobre a obrigatoriedade de escolas, creches, berçários, escolas maternais e similares, das redes pública e privada, de manterem durante cada turno e em atividades externas pelo menos um funcionário habilitado em curso de procedimentos de primeiros socorros, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências'

'Inclui no Calendário de Eventos do Distrito Federal, a ser comemorado, no mês de abril, o ABRIL MARROM - Mês de Prevenção, Combate e Reabilitação às diversas espécies de Cegueira, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências'

Revoga dispositivo da Lei nº 6.466, de 27 de dezembro de 2019, que dispõe sobre os benefícios fiscais do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos - ITBI e da Taxa de Limpeza Pública - TLP.

'Inclui no Calendário do Distrito Federal, a ser comemorado o 'Dezembro Laranja - conscientização contra o câncer de pele', no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências'

Altera a Lei n° 3.035, de 18 de julho de 2002, que 'dispõe sobre o Plano Diretor de Publicidade das Regiões Administrativas do Plano Piloto - RA I, do Cruzeiro - RA XI, de Candangolândia - RA XVIX, Lago Sul - RA XVI e do Lago Norte - RA XVIII'.

Requer o registro de criação da 'FRENTE PARLAMENTAR EM PROL DA RECUPERAÇÃO E DA RETOMADA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DA GERAÇÃO DE EMPREGOS E RENDA E DA PRODUTIVIDADE NO DISTRITO FEDERAL, PÓS CORONAVÍRUS'.