CLDF

Reconhece a Fundação Sara Nossa Terra, como entidade de utilidade pública e dá outras providências.

Institui Mecanismo de Inibição da Violência Contra a Mulher no Âmbito do Distrito Federal Através de Multa Contra o Agressor, nos Caso de Utilização de Serviços Públicos.

Estabelece o Fornecimento de Peruca às Pessoas com Alopécia Provocada pela Aplicação de Quimioterapia, e dá outras providências.

Dispõe sobre a doação dos produtos Apreendidos que especifica a instituições filantrópicas e de caridade no âmbito do Distrito Federal, na forma que menciona.

Declara a Sociedade Armorial Patafísica Rusticana - O Pacotão como Patrimônio Cultural Imaterial do Distrito Federal.

Estabelece critérios para transparência, controle e fiscalização da gestão fiscal no âmbito do Distrito Federal.

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Bispo Lucas Rodrigues da Cunha.

Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao Sr. José Walter Vasquez Filho.

Requer a realização de Comissão Geral para debater as Organizações Sociais nas Unidades de Saúde Pública do Distrito Federal.

Requer o encaminhamento de solicitação de informações ao Transporte Urbano do Distrito Federal - DFTRANS.

Obriga as Empresas Responsáveis pela Elaboração de Projetos e de Construção Civil a Prover os Empreendimentos que Especifica de Dispositivos para Dispensa dos Óleos Vegetal ou Animal e Gorduras de Uso Culinário.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas prestadoras de serviços disponibilizarem aos consumidores meios idênticos de cancelamento do serviço adquirido.

Proíbe a Prática de Frisagem em Pneus por Parte de Proprietários de Revendas, Oficinas, Autopeças, Borracharias e Similares, e sua Comercialização, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a redução da base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS nas operações com medicamentos genéricos.

Dispõe sobre a redução da base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS nas operações com a cesta básica de alimentos.

Institui a Política Distrital de Incentivo ao Uso de Produtos Biodegradáveis para Lavagem a Seco em Veículos no Distrito Federal.

Declara a Cultura Gospel como Patrimônio Imaterial e Cultural do Distrito Federal.

Dispõe sobre o pagamento proporcional da taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH.

Institui a Semana Distrital de Reciclagem e Meio Ambiente do âmbito dos órgãos públicos do Distrito Federal.

Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 266/2015 e 384/2015, em razão da existência de matéria análoga entre as proposições.

Estabelece períodos para a realização de concursos ou processos seletivos para provimento de cargos públicos no Distrito Federal e dá outras providências.

Requer o encaminhamento de solicitação de informação à Secretaria de Estado de Planejamento Orçamento e Gestão do Distrito Federal.

Manifesta votos de louvor e parabeniza o senhor Francisco Valdenir Machado Elias, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, bem como a luta por melhores condições de trabalho aos feirantes do Distrito Federal

Manifesta votos de louvor e parabeniza à Federação Espírita do Distrito Federal por ocasião da realização do seu 3º Congresso no Centro de convenções Ulysses Guimarães.

Institui o Cadastro das Informações das Pessoas com Deficiência no âmbito do Distrito Federal.

Manifesta votos de louvor e parabeniza ao arcebispo de Brasília, Dom Sérgio da rocha, por ocasião da sua eleição para presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Manifesta repúdio a extinção da Secretaria Especial do Idoso do Distrito Federal.

Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno no Distrito Federal, e dá outras providências.

Acrescenta os § 5º e § 6º ao art. 211 da Lei Complementar 840, de 23 de dezembro de 2011, a fim de estabelecer prioridade na tramitação dos processos e procedimentos administrativos nos casos que especifica.

Manifesta votos de louvor e parabeniza os artistas que menciona pela relevante contribuição a música regional brasileira, especialmente pela divulgação da música sertaneja no Distrito Federal e na Região do Entorno.

Manifesta apoio e solidariedade aos Aprovados no concurso para Professor e Orientador Educacional da Secretaria de Educação do Distrito Federal 2013, no sentido de que o Senhor Governador do Distrito Federal tome medidas para Invalidação do Subitem 9.1 (Professor) e 9.5 (orientador), dos respectivos editais, por Vício de Legalidade, Economicidade, Conveniência e Oportunidade.

Requer o registro da criação da Frente Parlamentar em defesa da Reforma Agrária, da Agricultura Familiar, da Agroecologia e contra o uso de Agrotóxicos no Distrito Federal.

Requer o encaminhamento de solicitação de informações à Secretaria de Estado de Educação, a respeito da reconstrução do Centro de Ensino Fundamental Ponte Alta do Gama.

Requer à Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle- CFGTC o encaminhamento de solicitação de informações à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, a respeito da nomeação dos médicos pediatras.

Requer o encaminhamento de solicitação de informações à Secretaria de Estado de Mobilidade do Distrito Federal de Brasília, a respeito da Portaria Nº13, de 4 de fevereiro de 2003.

Manifesta louvor ao arcebispo de Brasília, Dom Sérgio da Rocha, pela eleição como presidente da CNBB.

Manifesta votos de louvor aos policiais militares que especifica.

Institui o Estatuto do Professor do Distrito Federal.

Altera a Lei nº 1.871, de 22 de janeiro de 1998, que Dispõe sobre a parada livre para desembarque de usuário do transporte coletivo do Distrito Federal no horário das vinte e três horas ate as seis horas do dia seguinte.

Altera a Lei nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, que Estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal.

Requer a realização de Audiência Pública, no Plenário desta Casa, a realizar-se no dia 26 de junho de 2015, às 10 horas, para debater sobre o tema Tráfico de Drogas no Distrito Federal.

Requer o encaminhamento de solicitação de informação ao Senhor Presidente da CEB, a respeito do cronograma de nomeação dos aprovados no concurso de 2012.

Requer a retirada de tramitação e arquivamento do requerimento nº245/2015 que especifica.

Requer a retirada de tramitação e arquivamento do Projeto de Lei nº 1835/2014 que especifica.01

Altera a Lei nº 2.105, de 8 de outubro de 1998, que Dispõe sobre o Código de edificações do distrito Federal.

Altera a Lei nº 5.467, de 23 de abril de 2015, que Torna obrigatório, no âmbito do Distrito Federal, o diploma de técnico em radiologia para a operação de equipamentos emissores de radiação ionizante, bem como o uso de Equipamentos de Proteção Individual e dá outras providências

Inclui o Festival de Música Popular do Gama-FMPG no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal.

Requer a realização de Comissão Geral para discutir a criação da Universidade Pública do Distrito Federal.

Requer o encaminhamento de solicitação de informações à Secretaria de Estado de Saúde.

Requer a realização de Audiência Pública Externa, em data a ser definida posteriormente, e que será realizada no Núcleo Rural de Tabatinga - Planaltina - DF, para Debater Sobre a Situação do Transporte Coletivo Público nas áreas Rurais do Distrito Federal.

Requer o encaminhamento de solicitação de informações à Secretaria de Estado de Criança, sobre projeto de promoção da diversidade religiosa no Sistema Socioeducativo.

Requer à Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle - CFGTC, o encaminhamento de solicitação de informações à Companhia de Urbanização da Nova Capital do Brasil - NOVACAP.

Requer à Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle - CFGTC, o encaminhamento de solicitação de informações à Companhia Energética de Brasília - CEB.

Requer à Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle - CFGTC, o encaminhamento de solicitação de informações ao Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER.

Requer à Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle - CFGTC, o encaminhamento de solicitação de informações à Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB.

Requer à Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle - CFGTC, o encaminhamento de solicitação de informações à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Serviços Públicos.

Requer à Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle - CFGTC, o encaminhamento de solicitação de informações à Secretaria de Estado de Educação.

Requer à Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle - CFGTC, o encaminhamento de solicitação de informações à Secretaria de Estado de Saúde.

Requer o encaminhamento de solicitação de informações ao Transporte Urbano do Distrito Federal - DFTRANS, sobre as permissões de uso de área pública no Terminal Rodoviário do Gama.

Manifesta votos de Louvor e parabeniza o Sr. Abd Elghani Elnaim Awad Elkarim, embaixador da República do Sudão, pelo empenho em estreitar as relações entre o distrito Federal e o Estado de Cartum, capital do Sudão.