CLDF

Assegura ao professor de Educação Física da rede pública de ensino afastamento para acompanhar equipe de modalidade paralímpica da qual seja técnico e para prestar serviços para confederações nacionais de esportes paralímpicos ou para o Comitê Paralímpico Brasileiro, em competições oficiais.

Dispõe sobre a obrigatoriedade, por parte da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal - METRÔ/DF, de destinação de dois vagões exclusivos para mulheres e pessoas com deficiência, em horário de grande circulação, e dá outras providências.

SUGERE A COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, PROVIDÊNCIAS PARA RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA DA QNP 36, CONJUNTO C, SETOR P.SUL, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA- RA IX.

SUGERE A PROVIDÊNCIAS À ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GAMA JUNTO A COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL- NOVACAP, PODA DE ÁRVORES NA QUADRA 19 EM FRENTE À CASA 84, SETOR LESTE, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA- RA II.

SUGERE PROVIDÊNCIAS AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL- DER, A CONSTRUÇÃO DE FAIXA DE DESACELERAÇÃO PARA O ACESSO AO NÚCLEO RURAL EULER PARANHOS- ROD. DF 250 KM 3,3, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PARANOÁ - RA VII.

SUGERE PROVIDÊNCIAS À SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL, MELHORIAS NA ÁREA PRÓXIMA AO CONSELHO TUTELAR DE SAMAMBAIA SUL NA QN 308 CONJUNTO 5, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA - RA XII.

SUGERE PROVIDÊNCIAS À ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE TAGUATINGA JUNTO A COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL- NOVACAP, PODA DE ÁRVORES NAS ÁREAS EXTERNAS E INTERNAS DA ESCOLA CLASSE 39, NA QNC 15 ÁREA ESPECIAL 15/17, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA - RA III.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DA CEILÂNDIA, COM O APOIO DA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, A CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA, NA QUADRA 501, COMUNIDADE DO PÔR DO SOL, REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÃNDIA - RA IX.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E PAZ SOCIAL, A AMPLIAÇÃO DO POLICIAMENTO NAS QUADRAS 5 E 9 DO GAMA LESTE, REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA - RA II.

SUGERE PROVIDÊNCIAS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL RELACIONADO A PODA DE ÁRVORES NA QUADRA 28, SETOR LESTE, GAMA- DF.

SUGERE PROVIDÊNCIAS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL RELACIONADO A TRANSFORMAR O CAJE DE BRAZLÃNDIA EM UMA CRECHE E PRÉ-ESCOLA PÚBLICA.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS QUANTO AO CENTRO DE ENSINO ESPECIAL DE DEFICIENTES VISUAIS - CEEDV.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO A REATIVAÇÃO DA PRODUÇÃO DE UNIFORMES E BOLAS COM GUIZOS PELA SECRETARIA AJUNTA DE TRABALHO, ATRAVÉS DE SUA FÁBRICA SOCIAL, PARA ESTUDANTES E ATLETAS ATENDIDOS PELOS CENTROS DE INICIAÇÃO DESPORTIVA - CID PARALÍMPICOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA TOMAR O CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO FÍSICA - CIEF ACESSÍVEL PARA TREINAMENTOS PARALÍMPICOS.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS ÁS PESSOAS JÚRÍDICAS QUE CONTRATATAREM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ADOÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS JUNTO A COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB, Á AMPLIAÇÃO DOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RODOVIA DISTRITAL DF 270 DOS KMS 0,5 AO KM 3, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PARANOÁ - RA VII.

SUGERE PROVIDÊNCIAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO DISTRIO FEDERAL EM CONJUNTO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS - DER, A CONSTRUÇÃO DE VIAS PARALELAS NA DF 130 E DF 270, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PARANOÁ- RA VII.

Estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2019.

'SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GORVENADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, PARA UTILIZAÇÃO DE PRECATÓRIOS NO PAGAMENTO E QUITAÇÃO DE IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS (ITBI) DA REGULARIZAÇÃO DOS CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS NO DISTRIO FEDERAL.'

Altera o art. 68 da Lei n° 4.949, de 15 de outubro de 2012, que estabelece normas gerais para realização de concurso público pela Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal, para suspender o prazo de validade dos concursos.

'Dispõe sobre a gratuidade para os rodoviários do Distrito Federal utilizarem o Metrô DF'.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, ATRAVÉS DA SCERETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL, A CRIAÇÃO DE LINHA DE ÔNIBUS E ROTA DE TRANSPORTE COLETIVO PARA ATENDER A ÁREA RURAL DA VARGEM BONITA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PARK WAY, LIGANDO ESTE BAIRRO AO NÚCLEO BANDEIRANTE.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E SOCIAIS, O ENVIO A ESTA CASA DE LEIS DE PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5.281, DE 24/12/2013.

'Dispõe sobre o transporte gratuito do egresso e apenado no Distrito Federal'.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Secretário de Estado de Agricultura , Pecuária e Abastecimento do Distrito Federal.

Parabeniza e manifesta votos de louvor às pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, na ocasião da Sessão Solene em homenagem aos médicos em razão 'dia do médico' Distrito Federal.

Dispõe sobre a inclusão, no Calendário Oficial do Distrito Federal, o dia do Capelão, a ser comemorado no dia 21 de junho de cada ano.

Requer a realização de Audiência Pública no dia 04 de outubro de 2018, no plenário desta Casa, para debater sobre a alteração do nome do Parque situado na EQS 112/113 Sul, localizado na Região Administrativa de Plano Piloto.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, QUE DETERMINE À COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP - A IMPLATAÇÃO DE BOCAS-DE-LOBO NA VIA PÚBLICA EXISTENTE NA QUADRA 15, CONJUNTO 'L', DO ARAPOANGA - PLANALTINA.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, QUE SEJA ENCAMINHADO À CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DISPONDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE BRIGADA PROFISSIONAL, COMPOSTA POR BOMBEIROS CIVIS NOS ESTABELECIMENTOS NO DISTRITO FEDERAL, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

Requer o encaminhamento de solicitação de informações ao Chefe da Casa Civil, Relações Institucionais e Sociais do Governo do Distrito Federal.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO NA QNP 15, CONJUNTO T - P. NORTE EM CEILÃNDIA/DF.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A VENDA DIRETA DAS CHÁCARAS DAS ÁREAS DOS SETORES HABITACIONAIS EM REGULARIZAÇÃO.

SUGERE AO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, QUE VIABILIZE A REALIZAÇÃO DE ESTUDO SOBRE A POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DA CARREIRA ASSISTÊNCIA À EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL À CARREIRA POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL DO DISTRITO FEDERAL, REVISANDO A LEGISLAÇÃO VIGENTE.

SUGERE AO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, O ENVIO DE MENSAGEM A ESTA CASA DE LEIS DE PROJETO DE LEI QUE ALTERE O ARTIGO 15, III E O ANEXO V DA LEI N° 5.106/2013, EM ESPECIAL QUANTO À GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À CARREIRA - GIC.

SUGERE AO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, O ENVIO DE MENSAGEM A ESTA CASA DE LEIS DE PROJETO DE LEI, COM INTUITO DE ENTENDER A TODOS OS SERVIDORES DA CARREIRA ASSISTÊNCIA À EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL O BENEFÍCIO DE AUXÍLIO SAÚDE CONCEDIDO AOS SERVIDORES DA CARREIRA MAGISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL, CONFORME O ARTIGO 2° DA LEI N°4.862/2012.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de cartazes nos vagões da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal - METRÔ/DF e nos veículos do sistema público do transporte coletivo-STPC/DF, orientando a população sobre o crime de importunação sexual, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Carreira Fiscalização e Inspeção de Atividades Urbanas e dá outras providências.

DÁ O NOME GOVERNADOR JOAQUIM RORIZ À PRAÇA CÍVICA, LOCALIZADA EM FRENTE À CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL.

Recepciona, no âmbito do Distrito Federal, dispositivos da Lei Federal n° 13.465, de 11 de julho de 2017, que tratam da Regularização Fundiária Rural.