CLDF

Altera a Lei nº 4.317, de 9 de abril de 2009, que institui a Política Distrital para Integração da Pessoa com Deficiência, consolida as normas de proteção e dá outras providências e a Lei nº 566, de 14 de outubro de 1993, que concede transporte gratuito as pessoas portadoras de deficiência física, sensorial ou mental e dá outras providências, para retirar o requisito de baixa renda para concessão de transporte gratuito às pessoas com deficiência.

Requer o encaminhamento de solicitação de informação a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, sobre o fechamento do posto de saúde nº 04 da Guariroba, Área Especial - Lote F, QNN 16 Conjunto A - Ceilândia Sul.

Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei Complementar nºs 58/2013, 15/2015, 16/2015, 22/2015, 42/2015, 48/2015, 52/2015, 55/2016, 57/2016 e 60/2016.

Assegura ao professor de Educação Física da rede pública de ensino afastamento para acompanhar equipe de modalidade paralímpica da qual seja técnico e para prestar serviços para confederações nacionais de esportes paralímpicos ou para o Comitê Paralímpico Brasileiro, em competições oficiais.

Dispõe sobre a obrigatoriedade, por parte da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal - METRÔ/DF, de destinação de dois vagões exclusivos para mulheres e pessoas com deficiência, em horário de grande circulação, e dá outras providências.

SUGERE A COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, PROVIDÊNCIAS PARA RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA DA QNP 36, CONJUNTO C, SETOR P.SUL, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA- RA IX.

SUGERE A PROVIDÊNCIAS À ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GAMA JUNTO A COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL- NOVACAP, PODA DE ÁRVORES NA QUADRA 19 EM FRENTE À CASA 84, SETOR LESTE, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA- RA II.

SUGERE PROVIDÊNCIAS AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL- DER, A CONSTRUÇÃO DE FAIXA DE DESACELERAÇÃO PARA O ACESSO AO NÚCLEO RURAL EULER PARANHOS- ROD. DF 250 KM 3,3, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PARANOÁ - RA VII.

SUGERE PROVIDÊNCIAS À SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL, MELHORIAS NA ÁREA PRÓXIMA AO CONSELHO TUTELAR DE SAMAMBAIA SUL NA QN 308 CONJUNTO 5, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA - RA XII.

SUGERE PROVIDÊNCIAS À ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE TAGUATINGA JUNTO A COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL- NOVACAP, PODA DE ÁRVORES NAS ÁREAS EXTERNAS E INTERNAS DA ESCOLA CLASSE 39, NA QNC 15 ÁREA ESPECIAL 15/17, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA - RA III.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DA CEILÂNDIA, COM O APOIO DA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, A CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA, NA QUADRA 501, COMUNIDADE DO PÔR DO SOL, REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÃNDIA - RA IX.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E PAZ SOCIAL, A AMPLIAÇÃO DO POLICIAMENTO NAS QUADRAS 5 E 9 DO GAMA LESTE, REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA - RA II.

SUGERE PROVIDÊNCIAS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL RELACIONADO A PODA DE ÁRVORES NA QUADRA 28, SETOR LESTE, GAMA- DF.

SUGERE PROVIDÊNCIAS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL RELACIONADO A TRANSFORMAR O CAJE DE BRAZLÃNDIA EM UMA CRECHE E PRÉ-ESCOLA PÚBLICA.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS QUANTO AO CENTRO DE ENSINO ESPECIAL DE DEFICIENTES VISUAIS - CEEDV.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO A REATIVAÇÃO DA PRODUÇÃO DE UNIFORMES E BOLAS COM GUIZOS PELA SECRETARIA AJUNTA DE TRABALHO, ATRAVÉS DE SUA FÁBRICA SOCIAL, PARA ESTUDANTES E ATLETAS ATENDIDOS PELOS CENTROS DE INICIAÇÃO DESPORTIVA - CID PARALÍMPICOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA TOMAR O CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO FÍSICA - CIEF ACESSÍVEL PARA TREINAMENTOS PARALÍMPICOS.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS ÁS PESSOAS JÚRÍDICAS QUE CONTRATATAREM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ADOÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS JUNTO A COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB, Á AMPLIAÇÃO DOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RODOVIA DISTRITAL DF 270 DOS KMS 0,5 AO KM 3, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PARANOÁ - RA VII.

SUGERE PROVIDÊNCIAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO DISTRIO FEDERAL EM CONJUNTO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS - DER, A CONSTRUÇÃO DE VIAS PARALELAS NA DF 130 E DF 270, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PARANOÁ- RA VII.