CLDF

INSTITUI O HORÁRIO CÍVICO OBRIGATÓRIO NAS ESCOLAS PÚBLICAS NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISÕE SOBRE O FINANCIAMENTO DAS LIGAÇÕES DE ÁGUA, ESGOTO E ENERGIA ELÉTRICA PARA HABITAÇÕES POPULARES, DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA ARTIGO À LEI 2.427, DE 14 DE JULHO DE 1999.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DO SETOR DE ESPORTE, CULTURA, DIVERSÃO E TURISMO DE TAGUATINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESTINA ÁREA QUE ESPECÍFICA PARA INSTALAÇÃO DO PARQUE AGRIPECUÁRIO DE BRAZLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL, À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 3.537.277,00 (TRÊS MILHOES, QUINHENTOS E TRINTA E SETE MIL E DUZENTOS E SETENTA E SETE REAIS).

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE GABARITO DEEDIFICAÇÕES DA REGIÃO ADMINISTRATIVA VII PARANOÁ, DF E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTENDE BENEFÍCIOS ESTABELECIDOS NA LEI Nº 289, DE 03 DE JULHO DE 1992, A PEQUENOS E MCIRO-EMPRESÁRIOS QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE OS ATOS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS PUBLICADOS NO DIÁRIO OFICIAL DO DF.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE GABARITO DEEDIFICAÇÕES DA REGIÃO ADMINISTRATIVA IX CEILÂNDIA - DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO E IMÓVEIS RESIDENCIAIS DO PROJETO MUTIRÃO EXECUTADO PELA ANTIGA SOCIEDADE DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SHIS.

DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO AOS USUÁRIOS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO DF, PARA OS CASOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE GABARITO DE EDIFICAÇÕES DA AVENIDA COMERCIAL DO SETOR QNJ, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA III TAGUATINGA - DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS DO PROJETO PROMORAR EXECUTADO PELA ANTIGA SOCIEDADE DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SHIS.

INSTITUI A SEMANA DA BÍBLIA SAGRADA NO ÂMBITO DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI PENSÃO ESPECIAL PARA OS CÔNJUGES DE PESSOAS ASSASSINADAS VÍTIMAS DE CRIMES HEDIONDOS QUE ESPECIFICA, OCORRIDOS NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS DO PROGRAMA HABITACIONAL DE ASSENTAMENTO PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, EXECUTADO PELA ANTIGA SOCIEDADE DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SHIS, NA QE 38 DO GUARÁ II - RA X.

INSTITUI A GARANTIA DO CONTROLE DO NÍVEL DE AFLATOXINAS EM ALIMENTOS DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO EM AÇÕES DE ÓRGÃOS PÚBLICOS.

AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A COMPLEMENTAR OS VALORES PAGOS PELOS USUÁRIOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO DF, ATRAVÉS DE TARIFAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA ENTRE AS QUADRAS 8 E 10 DO SETOR OESTE DO GAMA.

DISPÕE SOBRE O CONTROLE E A FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO, DO TRANSPORTE, DA COMERCIALIZAÇÃO E DA DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS NO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR A UNIVERSIDADE DA TERCEIRA IDADE DO DISTRITO FEDERAL (UNATE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA CENTRAL DO SETOR SUL.

DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE AVISOS NAS PORTAS EXTERNAS DOS ELEVADORES INSTALADOS NAS EDIFICAÇÕES PÚBLICAS E PARTICULARES NO ÂMBITO DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 8º E O CAPUT DO ARTIGO 11 DA LEI Nº 194 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1991.

PROÍBE A PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E VENDA DE SPRAYS QUE CONTENHAM CLOROFLUORCARBONO (CFC) NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE ARMÁRIOS GUARDA-VOLUMES NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS PROVIDAS DE PORTAS GIRATÓRIAS.

ESTABELECE NORMAS SOBRE A PREFERÊNCIA NO ATENDIMENTO À GESTANTES, MÃES COM CRIANÇAS DE COLO, IDOSOS E DEFICIENTES EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DE SERVIÇOS E SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NA EXPEDIÇÃO DAS CERTIDÕES QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA QUE OS PROGRAMAS HABITACIONAIS PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO DF TENHAM SEUS LOTES REGISTRADOS EM NOME DOS DEPENDENTES COM USUFRUTO DOS SEUS RESPONSÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REGULARIZAR OS IMÓVEIS ADQUIRIDOS POR TERCEIROS, DOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA DE ASSENTAMENTO DO DF.

DISÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA ENTRE O BALÃO DAS QUADRAS 21 E 22 DO SETOR LESTE DO GAMA E A RODOVIA DF - 480.

ALTERA A LEI 514 DE 28 DE JULHO DE 1993, QUE ESTABELECE NORMAS PARA O REGISTRO, E RESPECTIVO CANCELAMENTO, EM BANCO DE DADOS, SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E CONGÊNERES, DE CONSUMIDORES, NO ÂMBITO DO DF.

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO 'CAUSA MORTIS' E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS.

DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE USO DO LOTE 22, CONJUNTO 'G', QUADRA 05 - VARJÃO - DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO LAGO NORTE.

DISPÕE SOBRE OS HORÁRIOS DE CARGA E DESCARGA DE MERCADORIAS NAS ÁREAS COMERCIAIS DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PRÊMIO JOVEM CIENTISTA DE BRASÍLIA, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE USO DE ADESIVO INFORMATIVO 'RECÉM - HABILITADO', NOS VIDROS DOS AUTOMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A FACULDADE DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL ACRIAR A REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PARK WAY RA XVII - NA FORMA QUE DETERMINA.

DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA EM ÁREAS ALIENADAS PELO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE MURETAS DE PROTEÇÃO AO LONGO DOS EIXOS RODOVIÁRIOS NORTE E SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ABONO DE FALTAS, POR MOTIVO DE PARTICIPAÇÃO EM ASSEMBLÉIA E GREVE DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL.

INSTITUI A GRATUIDADE DO SERVIÇO CONVEN IONAL DE TRANSPORTE PÚBLICO EM DIAS DE ELEIÇÕES NO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ECONOMIZADORES DE ÁGUA NAS INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS E SANITÁRIAS DOS EDIFÍCIOS PÚBLICOS E PRIVADOS DESTINADOS A USO NÃO RESIDENCIAL NO ÂMBITO DO DF, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO EXAME DNA NA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE LOTES DESTINADOS A ATIVIDADE DE CULTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SALAS DE INFORMAÇÃO E PESQUISA VIRTUAL VIA INTERNET - REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, PARA JOVENS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO E EM EDIFICAÇÕES DE PROPRIEDADE DO GOVERNO DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 261 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTOS NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA W3 SUL EM BRASÍLIA - RA I.

TORNA OBRIGATÓRIA A INCLUSÃO DE FRASES EDUCATIVAS COM MENSAGENS SOBRE A MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA E A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE EM TODO OS PANFLETOS, IMPRESSO E CONGÊNERES DISTRIBUÍDOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO DF.

DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE SUBESTAÇÕES DE ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE DETECÇÃO DE METAIS NOS COLÉGIOS PUBLICOS E PARTICULARES DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NORMAS PARA O SETOR RESIDENCIAL SUL - BRASÍLIA RA I.

ESTABELECE INCENTIVO FISCAL ÀS EMPRESAS QUE OFERECEREM VAGAS PARA CONTRATAÇÃO NO PRIMEIRO EMPREGO FORMAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE CR$ 5.157.720,00 (CINCO MILHÕES CENTO E CINQUENTA E SETE MIL E SETECENTOS E VINTE CRUZEIROS REAIS).

OBRIGA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A IMPLANTAR CLÍNICAS DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS, NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE PROJETOS DE FUNDAÇÃO E ESTRUTURA NO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.