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PL 181/1991
14/11/2024 01:42INCLUÍ NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA O BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE, E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 1587/2004
12/11/2024 15:54INCLUI A 'VIA SACRA DA PARÓQUIA SANTA MARIA DO PARANOÁ' NO CALENDÁRIO CULTURAL DO DISTRITO FEDERAL.
PL 1588/2004
12/11/2024 15:54ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI Nº 3.017, DE 18 DE JULHO DE 2002, MODIFICADA PELA LEI Nº 3.103, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002.