CLDF

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DF, NO VALOR DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS).

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, REGULAMENTANDO O ARTIGO 244 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DA PRAZA ZUMBI DOS PALMARES NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DO ATO QUE ESPECIFICA.

ALTERAM OS ARTIGOS 1º E 6º DA LEI Nº 13 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O FUNCIONALISMO DE CANTINAS COMERCIAIS EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL.

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA CONSTRUÇÃO DE CALÇADA AO LONGO DO TRECHO DA DF-085, COMPREENDIDO ENTRE, A SAÍDA DO GUARÁ I ATÉ O QUILÔMETRO 01, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A INSTALAÇÃO E/OU MANUSEIO DE CARVOARIAS, PARA USO PRÓPRIO OU COMERCIAL, NOS NÚCLEOS RURAIS OU URBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIA A EXISTÊNCIA DE SALAS, DESTINADAS AOS VISITANTES, NOS HOSPITAIS PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A ESPECIALIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO NO CARGO DE ASSISTENTE INTERMEDIÁRIO DE SAÚDE II DA CARREIRA ASSISTÊNCIA PÚBLICA À SAÚDE DO DF, DO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DF.

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA NOS PRÉDIOS E INSTALAÇÕES DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE DETETOR DE METAIS NOS GINÁSIOS E ESTÁDIOS DE FUTEBOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE A CRIAÇÃO DE CÃES DE GUARDA E OS DE GRANDE PORTE EM APARTAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE VENTILADORES OU CIRCULADORES DE AR NAS SALAS DE AULA DAS ESCOLAS PÚBLICAS.

INCLUI OS SERVIDORES DO CARGO DE AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS, ÁREA DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO, NO CARGO DE ASSISTENTE INTERMEDIÁRIO DE SAÚDE II.

INCLUI OS SERVIDORES DO CARGO DE AUXLIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS, ESPECIALIDADE RADIOLOGIA, NO CARGO DE ASSISTENTE INTERMEDIÁRIO DE SAÚDE II.

CRIA PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO BÁSICA PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI CAMPANHA EDUCATIVA NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE PREÇO PÚBLICO PELA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO 'MUTIRÃO UNIVERSITÁRIO' NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.