CLDF

INSTITUI A POLÍTICA DISTRITAL SOBRE O ÁLCOOL, DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA REDUÇÃO DO USO INDEVIDO DE ÁLCOOL E SUA ASSOCIAÇÃO COM A VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O § 4º DO ART. 79 DA LEI Nº 1.254, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1996,QUE DISPÕE QUANTO AO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS.

PROÍBE O USO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS COMO PREMIAÇÃO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A CONCEDER O SERVIÇO PÚBLICO DE TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER O ECAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO COMANDO GERAL DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO DISTRITO FEDERAL.

REQUER O ECAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO PRESIDENTE DO BANCO DE BRASÍLIA - BRB.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO TEMA TRANSVERSAL NOÇÕES GERAIS AO ESTUDO DO DIREITO, NOS CURRÍCULOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUGERE AO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NO SETOR HABITACIONAL NOVA COLINA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO-RA V.