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Folha de Votação - CDC - (314114)
27/11/2025 14:38CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Defesa do Consumidor Folha de votação Projeto de Lei nº 1.617/2025, que "Dispõe sobre o direito do consumidor de obter informações sobre natureza,...
Folha de Votação - CDC - (314115)
27/11/2025 14:38CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Defesa do Consumidor Folha de votação Projeto de Lei nº 531/2023, que “Dispõe sobre o desconto, nos restaurantes que servem refeições a rodízio,...
Folha de Votação - CDC - (314110)
27/11/2025 14:38CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Defesa do Consumidor Folha de votação Projeto de Lei nº 1.899/2025, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de demonstração de consentimento...
Despacho - 1 - CSA - (314056)
14/10/2025 16:15CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Saúde Despacho Ao SACP, Para as devidas providências, tendo em vista a sua aprovação na 6ª Reunião Ordinária em 14 de outubro de 2025. ...