CLDF

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO, PERMISSÕES OU AUTORIZAÇÃO DE USO PARA OCUPAÇAO DE BENS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA, LOCALIZADOS NA RA XIX/ CANDANGOLÂNDIA.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DE TAXAS DE ESTACIONAMENTO NAS UNIDADES DE ENSINO SUPERIOR ESTABELECIDAS NO ÂMBITO DO DF.

REGULAMENTA O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE TÉCNICO EM TERAPIAS ALTERNATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE RESERVAS ECOLÓGICAS NO LAGO PARANOA, NAS ÁREAS QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.