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Projeto de Lei - (281677)
04/02/2025 11:57CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Pastor Daniel de Castro - Gab 07 Projeto de Lei Nº, DE 2024 (Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro) Inclui no Calendário Oficial...
Publicação - LEI Nº 7.618, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 - SELEG - (281647)
19/12/2024 10:15Parecer - 3 - CCJ - Aprovado(a) - (281649)
19/12/2024 16:00CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Robério Negreiros - Gab 19 PARECER Nº , DE 2024 - ccj Projeto de Lei nº 512/2023 Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o Projeto de...
Parecer - 5 - CCJ - Não apreciado(a) - (281648)
19/12/2024 15:59CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Robério Negreiros - Gab 19 PARECER Nº , DE 2024 - CCJ Projeto de Lei nº 2968/2022 Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o Projeto...
Publicação - LEI Nº 7.620, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 - SELEG - (281645)
19/12/2024 10:08Publicação - LEI Nº 7.619, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 - SELEG - (281646)
19/12/2024 10:12Emenda (Substitutivo) - 1 - CCJ - Não apreciado(a) - (281650)
19/12/2024 16:00CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Robério Negreiros - Gab 19 substitutivo (Autoria: Deputado Robério negreiros) Ao Projeto de Lei nº 512/2023, que “Dispõe sobre a...
Parecer - 5 - CCJ - Não apreciado(a) - (281629)
19/12/2024 16:04CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Robério Negreiros - Gab 19 PARECER Nº , DE 2024 - CCJ> Projeto de Lei nº 2081/2021 Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o Projeto...