CLDF

INSTITUI O FINANCIAMENTO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL - IDEAS COMÉRCIO E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL PARA REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUSPENDE A EXIGIBILIDADE E CONCEDE REMISSÃO E ISENÇÃO DE TRIBUTOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O FINANCIAMENTO INDUSTRIAL PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL - IDEAS INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA E REVOGA AS LEIS QUE MENCIONA.

INSTITUI O FINANCIAMENTO INDUSTRIAL PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL - IDEAS INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DA SAÚDE DOS CONSUMIDORES NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.