CLDF

INSTITUI O 'DIA DO CANTO/CORAL NO DISTRITO FEDERAL' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA OS PODERES PÚBLICOS PERTINENTES A REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO PARA ENCAMINHAMENTO AO CONGRESSO NACIONAL DE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 32 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA A EDUCAÇÃO, NO SETOR SUL, DA CIDADE SATÉLITE DE PLANALTINA - DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CERTIFICADO DE QUALIDADE PARA PRODUTOS E SERVIÇOS ORIGINADOS DO DISTRITO FEDERAL.