CLDF

DESAFETA ÁREA PÚBLICA E AUTORIZA SUA DOAÇÃO À UNIÃO.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA COMPRA ANTECIPADA DA PRODUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REGISTRO ESTATÍSTICO E A PUBLICIDADE DOS ÍNDICES DE VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DF A DECLARAR, POR OCASIÃO DA REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS E DEMAIS REMUNERAÇÕES DO PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DF.