CLDF

DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS DE ANÁLISE BACTERIOLÓGICA DAS ÁGUAS COMERCIALIZADAS NO DISTRITO FEDERAL.

DISCIPLINA A VENDA E A COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM LOJAS DE CONVENIÊNCIAS INSTALADAS EM POSTOS DE COMBUSTÍVEIS E SERVIÇOS , NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO NOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMAS ELÉTRICOS DE SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.