CLDF

DISPENSA O PAGAMENTO DAS DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DE FUNERAL A PESSOA QUE TIVER DOADO, POR MEIO DE SEUS FAMILIARES OU RESPONSÁVEIS, SEUS ÓRGÃOS CORPORAIS PARA FINS DE TRANSPLANTE MÉDICO.

TORNA OBRIGATÓRIA A UTILIZAÇÃO DE ÓCULOS DE PROTEÇÃO EM PACIENTES SUBMENTIDOS A TRATAMENTO ODONTOLÓGICO.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO NÚCLEO DE AMPARO AO DEFICIENTE FÍSICO E MÃES SOLTEIRAS DE CEILÂNDIA - NADEFIMS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS AUTISTAS - AMA.