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PR 25/2003
12/11/2024 20:48INCLUI E ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL.
PL 185/2003
12/11/2024 20:48ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI Nº 2.706, DE 27 DE ABRIL DE 2001, QUE 'DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE FISCALIZAÇÃO E INSPEÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, CRIADA PELA LEI Nº 039, DE 6 DE SETEMBRO DE 1989'.
PL 182/2003
12/11/2024 20:48CONCEDE REMISSÃO E ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU RELATIVO IMÓVEL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQ 179/2003
12/11/2024 20:48REQUER O DESAPENSAMENTO DO PL Nº 1886/01 DO PL Nº 1871/01, DEVIDO O ARQUIVAMENTO DO PRIMEIRO.