CLDF

Institui a Política de Capacitação para Atendimento ao Idoso nos órgãos públicos do Governo do Distrito Federal.

Dispõe sobre o ensino de noções básicas da Lei Maria da Penha aos alunos da Rede de Ensino do distrito Federal.

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Atleta.

Proíbe no âmbito do Distrito Federal, inaugurações e entregas de obras públicas incompletas ou que, ainda que concluídas, não estejam em atendimento ao fim a que se destinam.

Dispõe sobre o monitoramento do Índice de Massa Corporal - IMC dos alunos da Rede de Ensino do Distrito Federal.

Torna gratuito o transporte coletivo urbano nos dias de realização de pleitos eleitorais no âmbito do Distrito Federal.

Dispõe sobre a inserção do tipo sanguíneo e o fator RH, na cédula de identidade, na forma que menciona.

Aplica sanções à pessoa jurídica de direito privado cujo nos estabelecimentos sejam praticados a prostituição e o tráfico de pessoas.

Dispõe sobre a distribuição de dispositivo de segurança, conhecido com botão do pânico, para mulheres vitimadas por violência doméstica mesmo com a medida protetiva, no âmbito do Distrito Federal.

Institui a meia entrada em espetáculos teatrais e musicais, exposições de arte, exibições cinematográficas e demais manifestações culturais e esportivas para os portadores de câncer.

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Parques de Diversão, Casas de Festas Infantis, Circos e assemelhados, afixarem em cada brinquedo, em local visível aos usuários, placas informativas com o número do laudo da vistoria emitido pela autoridade pública competente, com a data da última manutenção realizada e a previsão da próxima, bem como eventuais riscos na utilização de cada brinquedo.

Dispõe sobre normas específicas de proteção à criança e ao adolescente , estabelecendo aos diretores da rede pública de ensino do Distrito Federal o dever de informarem aos pais ou responsáveis legais, ao Ministério Público e ao Conselho Tutelar,o alto índice de faltas e a evasão escolar.

Dispõe sobre a disponibilização de espaço próprio nos sítios oficiais dos órgãos e entidades públicas do Distrito Federal para consulta sobre o andamento de documentos.

Dispõe sobre a compostagem de resíduos sólidos dos restaurantes comunitários e escolas públicas do Distrito Federal.

Torna obrigatório inclusão do tipo sanguíneo e o fator de RH em cédulas de identidade.

Institui a Política de transição entre mandatos do Poder Executivo Distrital

Determina a adoção de medidas impeditivas do acesso de mamíferos silvestres aos fios de alta tensão dos postes de transmissão de energia elétrica , por parte das concessionárias , no âmbito do Distrito Federal.

Sugere ao Poder Executivo,por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Serviços Públicos do Distrito Federal, a pavimentação asfáltica da via chamada Rota de Fuga que liga o Setor de Inflamáveis ao Setor de Chácaras Lúcio Costa e das avenidas principais,na região Administrativa do Guará-RA X.

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal, a construção de quadras de esportes na Região Administrativa do Paranoá - RA VII.

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Serviços Públicos do Distrito Federal, a construção de calçadas, na Região Administrativa do Riacho Fundo i - RA XVII.

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN, a adoção de medidas para a pintura das faixas de pedestres, na Região administrativa do Riacho Fundo I - RA XVII.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE REPÚBLICAS PARA IDOSOS DE BAIXA RENDA NO DISTRITO FEDERAL, NA FORMA QUE MENCIONA.

Inclui o evento ' Feira de pesca e Náutica do Distrito Federal' no Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal.

Institui diretrizes para o Programa de Atendimento Geriátrico nos hospitais e Centros de Saúde da rede pública do Distrito Federal.

Altera dispositivo da Lei nº 5.323, de 7 de março de 2014, que 'Dispõe sobre a prestação de serviço de táxi no Distrito Federal e dá outras providências.

Determina a adoção de medidas impeditivas do acesso de mamíferos silvestres aos fios de alta de tensão dos postes de transmissão de energia elétrica, por parte das concessionárias, no âmbito do Distrito Federal.

Institui a Semana Educacional do Controle de Zoonoses nas escolas públicas do Distrito Federal.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação de campanhas preventivas e educativas em todos os materiais publicitários no âmbito do Distrito Federal.

Dispõe sobre a proibição da utilização de animais (Cães) para serviço de vigilância, guarda ou proteção patrimonial no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

Institui o Disque - denúncia de Maus-Tratos aos Animais no âmbito do Distrito Federal.

Dispõe sobre a validade de diploma e certificado de curso ou programa à distância na Administração Pública, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

Dispõe sobre regras para comercialização de alimentos e produtos congêneres em vias e áreas públicas do Distrito Federal, denominada comida de rua, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar nos editais de licitação e respectivos contratos administrativos, cláusula de capacitação dos trabalhadores envolvidos sobre tema de Saúde e Segurança do Trabalho, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

Determina a criação do Centro de Comando Operacional e dá outras providências.

Institui diretrizes para o Programa Longevidade em Exercício no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

Dispõe sobre o uso das faixas exclusivas de ônibus do Distrito Federal, por veículos conduzidos por idosos e deficientes físicos, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instalação de Container Comunitário no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de informar aos consumidores sobre os ingredientes utilizados no preparo de alimentos fornecidos por restaurantes, bares, lanchonetes, confeitarias, padarias, rotisserias e congêneres que comercializam e entregam em domicílio alimentos para pronto-consumo, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão do ensino da música no componente curricular na Educação Básica das escolas públicas e privadas do Distrito Federal.

Dispõe sobre o fornecimentos de protetor solar pelas empresas Públicas e Privadas aos seus funcionários no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.