CLDF

SUGERE A EXCELENTÍSSIMA SENHORA SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO DO DISTRITO FEDERAL A CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CRECHES COMUNITÁRIAS PARA AS MULHERES QUE TRABALHAM NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO BRAZLÂNDIA - RA IV.

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI Nº 1.004, DE 9 DE JANEIRO DE 1996, DA LEI Nº 1.141, DE 10 DE JULHO DE 1996 E DA LEI Nº 1.864, DE 19 DE JANEIRO DE 1998, RELATIVAS ÀS VANTAGENS PREVISTAS NO ART. 62 DA LEI Nº 8.112/90, NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO A RESPEITO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.369/06, QUE SUSTA OS EFEITOS DO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA URBANA NO DISTRITO FEDERAL, OBJETO DO PROCESSO Nº 094.000.462/2006.

REQUER A APROVAÇÃO DE CONVITE AO EXMO. SENHOR MAURÍCIO CORRÊA, EX-PRESIDENTE DO E. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, COM A FINALIDADE DE COMPARECER A ESTA CADA DE LEIS E A ELA INFORMAR ACERCA DAS IRREGULARIDADES NO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL ELEITO EM 2002, BEM COMO DECLINAR OS NOMES DOS ENVOLVIDOS EM ESQUEMAS DE CORRUPÇÃO.

REQUER A APROVAÇÃO DE CONVITE AO EXMO. SENHOR MAURÍCIO CORRÊA, EX-PRESIDENTE DO E. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, COM A FINALIDADE DE COMPARECER A ESTA CASA DE LEIS E A ELA INFORMAR ACERCA DAS IRREGULARIDADES NO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL ELEITO EM 2002, BEM COMO DECLINAR OS NOMES DOS ENVOLVIDOS EM ESQUEMAS DE CORRUPÇÃO.

REQUER O DESARQUIVAMENTO DE PROPOSIÇÕES.

REQUER A INSTALAÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL DE SISTEMATIZAÇÃO NA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, COM O OBJETIVO DE SUBMETER AS PROPOSIÇÕES PROTOCOLADAS PELOS SENHORES PARLAMENTARES À ANÁLISE PRÉVIA QUANTO À CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, LEGALIDADE, REGIMENTALIDADE, TÉCNICA LEGISLATIVA E REDAÇÃO.

REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, NO DIA 26 DE MARÇO DE 2007, ÀS 16 HORAS, NO PLENÁRIO, PARA HOMENAGEAR OS FOLIÕES DA FESTA DO DIVINO ESPÍRITO SANTO, DE PLANALTINA - DF.