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PL 446/2007
12/11/2024 09:30ABRE CRÉDITO ADICIONAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 60.076.975,00 (SESSENTA MILHÕES E SETENTA E SEIS MIL, NOVECENTOS E SETENTA E CINCO REAIS).
PL 445/2007
12/11/2024 09:30ABRE CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 5.410.986,00 (CINCO MILHÕES, QUATROCENTOS E DEZ MIL, NOVECENTOS E OITENTA E SEIS REAIS).
PL 453/2007
12/11/2024 09:30DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI 3.150,DE 28 DE ABRIL DE 2003 QUE INSTITUI O PROGRAMA RENDA UNIVERSIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 460/2007
12/11/2024 09:30CONCEDE PASSE-LIVRE ESPECIAL NO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, SENSORIAL OU MENTAL; INSUFICIÊNCIA RENAL; PORTADORAS DE CÂNCER, VÍRUS HIV, ANEMIAS CONGENITAS, COAGULOPATIAS CONGÊNITAS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 454/2007
12/11/2024 09:30DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO DISTRITO FEDERAL PARA O PERÍODO 2008 A 2011.
REQ 459/2007
12/11/2024 09:30REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE, NO DIA 08 DE FEVEREIRO DE 2008, EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DE 200 ANOS DO SERVIÇO DE SAÚDE DO EXÉRCITO.
REQ 458/2007
12/11/2024 09:30REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA COMEMORAÇÃO DO CENTENÁRIO DA IMIGRAÇÃO JAPONESA NO BRASIL.
REQ 457/2007
12/11/2024 09:30REQUER DEFERIMENTO DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA PARA OS PROJETOS DE LEI Nº 86/2007 E Nº 1646/2004.