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Folha de Votação - CEOF - (314709)
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Folha de Votação - CEOF - (314711)
22/10/2025 11:14CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Economia Orçamento e Finanças Folha de votação ProJETO DE LEI nº 2049/2021 Estabelece a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais possuírem...
Despacho - 23 - CEOF - (314710)
22/10/2025 12:06CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Economia Orçamento e Finanças Despacho Parecer 7 da Deputada Jaqueline Silva, Pela admissibilidade e aprovação da Emenda Modificativa nº 1 ao...
Despacho - 4 - CEOF - (314708)
22/10/2025 12:06CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Economia Orçamento e Finanças Despacho Parecer 5 da Deputada Jaqueline Silva, Pela admissibilidade do PL nº 896/2020, na forma das Emendas nºs...
Despacho - 13 - CEOF - (314714)
22/10/2025 12:06CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Economia Orçamento e Finanças Despacho Parecer 5 do Deputado Eduardo Pedrosa, Pela admissibilidade e aprovação, aprovado na 2ª Reunião...
Despacho - 8 - CEOF - (314712)
22/10/2025 12:06CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Economia Orçamento e Finanças Despacho Parecer 2 do Deputado Eduardo Pedrosa, Pela admissibilidade, aprovado na 2ª Reunião Extraordinária da...
Redação Final - CCJ - (314705)
22/10/2025 09:55CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 944 DE 2024 REDAÇÃO FINAL Altera a Lei 4.058, de 18 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o uso...