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Anexo - Lei - SELEG - (116476)
17/11/2024 07:03Parecer - 2 - CCJ - Aprovado(a) - (116475)
17/11/2024 07:03CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Chico Vigilante - Gab 09 PARECER Nº , DE 2024 - CCJ Projeto de Lei nº 521/2023 Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o Projeto de...
Anexo - Lei - SELEG - (116478)
17/11/2024 07:03Projeto de Lei - (116472)
17/11/2024 07:03CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Gabriel Magno - Gab 16 Projeto de Lei Nº DE 2024 (Do Sr. Deputado Gabriel Magno) Altera a Lei nº 5.165, de 4 de setembro de 2013, que...
Indicação - (116474)
17/11/2024 07:03CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto - Gab 04 Indicação Nº DE 2024 (Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto) Sugere ao Poder Executivo a organização e...
Redação Final - CCJ - (116473)
20/02/2025 20:26CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 308 DE 2023 REDAÇÃO FINAL Dispõe acerca do pagamento de valores decorrentes de saldo de...
Emenda (Supressiva) - 1 - CCJ - Não apreciado(a) - (116477)
17/11/2024 07:03CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Chico Vigilante - Gab 09 emenda SUPRESSIVA (Autoria: Do Relator) Emenda ao Projeto de Lei nº 521/2023, que “Institui e inclui no...
Despacho - 7 - CDC - (116471)
17/11/2024 07:03CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Defesa do Consumidor Despacho De ordem do Sr. Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, fica Designado para relatar a matéria o Sr. Deputado...