CLDF

PROÍBE NOVAS INSTALAÇÕES E AMPLIAÇÕES DE INDÚSTRIAS DO FUMO E DE CIGARROS.

REDUZ PREÇO DE PASSAGENS NOS TRANSPORTES URBANOS DE PROFESSORES.

DISPÕE SOBRE COMÉRCIO, PROPAGANDA E PORTE DE ARMA DE FOGO.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE RETRATOS DE PESSOAS PROCURADAS PELA POLÍCIA NOS MEIOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO DF.

ESTABELECE PENALIDADES AOS ESTABELECIMENTOS QUE DISCRIMINEM PORTADORES DO VÍRUS HIV SINTOMÁTICOS E ASSINTOMÁTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DA RA DE BRAZLÂNDIA.

FICA CRIADO NA ESTRUTURA DO GOVERNO DO DF O HOSPITAL PARA TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA DE BRASÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.