CLDF

EQUIPARA OS CURSOS QUE MENCIONA.

INSTITUI NO DF O PRÊMIO BETINHO DE SOLIDARIEDADE E CIDADANIA.

DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DAS REDES DE ÁGUA PLUVIAL, POTÁVEL, ESGOTO, LUZ, GÁS E TELEFONE PERTENCENTES ÀS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO DF, NOS LUGARES EM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O LOTEAMENTO EM ÁREAS PRÓXIMAS À ÁREA ESPECIAL 021, NA QNG, EM TAGUATINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXISTÊNCIA DE VEÍCULO ADAPTADO PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA NAS AUTO-ESCOLAS DO DF.

CONCEDE ÀS PREFEITURAS E ÀS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS ISENÇÃO DO ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS E REMISSÃO DOS DÉBITOS RELATIVOS A ESTE TRIBUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO DF, PARA O EXERCÍCIO DE 1997, NO MONTANTE DE R$ 252.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL REAIS).