CLDF

AUTORIZA O GDF A INSTITUIR A CENTRAL DE RECEBIMENTO DE DOAÇÕES DE SOBRAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO VINCULADA A ADMINISTRAÇÃO REGIONAL XII, SAMAMBAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O GDF A DEMARCAR E DESTINAR ÁREA PARA A INSTALAÇÃO DE CLÍNICA DE RECUPERAÇÃO PARA DEPENDENTES EM DROGAS, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA VII - NÚCLEO BANDEIRANTE.

AUTORIZA O GDF A INSTITUIR O PROGRAMA CLÍNICO GERAL, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA VII, PARANOÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O GDF A INSTITUIR O PROGRAMA CLÍNICO GERAL, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA IX, CEILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O GDF A INSTITUIR O PROGRAMA CLÍNICO GERAL, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA XII, SAMAMBAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O ESPAÇO CULTURAL DE SAMAMBAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESTINA ÁREA À AMPLIAÇÃO DO CENTRO EDUCACIONAL Nº 07 EM TAGUATINGA - RA III.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PARQUE VIVENCIAL DO PARANOÁ - RA VII.

DESTINA ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE INFRA-ESTRUTURA PARA ABRIGAR OS FESTEJOS EM LOUVOR AO DIVINO ESPÍRITO SANTO, EM PLANALTINA - DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 411, DE 15 DE JANEIRO DE 1993, QUE 'ALTERA O USO DO SOLO DAS ZONAS URBANAS 2 ZUR 1, 3 ZUR 1, 4 ZUR 1, 5 ZUR 1, 6 ZUR 1, 8 ZUR 1, 9 ZUR 1, 10 ZUR 1, 11 ZUR 1, 12 ZUR 1 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A O RESSARCIMENTO DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DF PELOS SERVIÇOS PRESTADOS A SEGURADOS DE PLANOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE CRITÉRIO PARA O GOZO DOS BENEFÍCIOS DE ISENÇÕES FISCAIS PELAS EMPRESAS OU ENTIDADES EDUCACIONAIS E HOSPITALARES SEDIADAS NO DISTRITO FEDERAL.

AUTORIZA O GDF A INSTITUIR O PROGRAMA CLÍNICO GERAL, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA XIII - SANTA MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O GDF A INSTITUIR O PROGRAMA CLÍNICO GERAL, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA IV - BRAZLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O GDF A INSTITUIR O PROGRAMA CLÍNICO GERAL, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA II - GAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O GDF A INSTITUIR A CENTRAL DE RECEBIMENTO DE DOAÇÕES DE SOBRAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO VINCULADA A ADMINISTRAÇÃO REGIONAL II, GAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O GDF A INSTITUIR A CENTRAL DE RECEBIMENTO DE DOAÇÕES DE SOBRAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO VINCULADA A ADMINISTRAÇÃO REGIONAL IV, BRAZLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O GDF A INSTITUIR A CENTRAL DE RECEBIMENTO DE DOAÇÕES DE SOBRAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO VINCULADA A ADMINISTRAÇÃO REGIONAL IX, CEILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE VIAS MARGINAIS À AV. SÃO SEBASTIÃO, (DF-135), LOCALIZADA EM SÃO SEBASTIÃO, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA - RA XIV.

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DA VIA MARGINAL À DF-001, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A DF-035 E DF-135, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SÃO SEBASTIÃO - RA XIV.

CRIA O NÚCLEO RURAL OLHOS D'ÁGUAS, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA (RA - VI).

OBRIGA A UTILIZAÇÃO DE LUVAS PELOS FUNCIONÁRIOS DE RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DA MÃE NOS INTERNAMENTOS DE CRIANÇA COM ATÉ DOZE ANOS NOS HOSPITAIS VINCULADOS AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO GDF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE ANABOLIZANTES AOS MENORES DE DEZOITO ANOS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE TER EM DEPÓSITO, EXPOR, DOAR, VENDER E PORTAR CARTEIRAS PORTA-DOCUMENTOS QUE CONTENHAM INSCRIÇÕES ALUSIVAS A ÓRGÃOS, SERVIÇOS OU CARGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PARQUE MIRANTE NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ISENTA DA TAXA DE RELIGAÇÃO DE ÁGUA AS PROPRIEDADES RESIDENCIAIS QUE ESPECIFICA.

ISENTA DA TAXA DE RELIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA AS PROPRIEDADES RESIDENCIAIS QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE O INCENTIVO ÀS ATIVIDADES DESPORTIVAS, CULTURAIS E COMUNITÁRIAS NA CIDADE DE SÃO SEBASTIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O INCENTIVO ÀS ATIVIDADES DESPORTIVAS, CULTURAIS E COMUNITÁRIAS NA VILA DVO - GAMA - RA II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR A 'PRAÇA DA BÍBLIA', NA CIDADE DE SANTA MARIA, EM LOCAL DESIGNADO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR A 'PRAÇA DA BÍBLIA', NA CIDADE SATÉLITE DO RECANTO DAS EMAS, EM LOCAL DESIGNADO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DO TESTE DE HIV DURANTE O PERÍODO DE EXAMES PRÉ-NATAL.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA VIA QUE ESPECIFICA NA CIDADE-SATÉLITE DO GAMA.

CRIA O PARQUE RECREATIVO DA CIDADE-SATÉLITE DE RECANTO DAS EMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIA A PUBLICAÇÃO, PELO PODER EXECUTIVO, DO BALANÇO GERAL DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O COMPLEXO VIVENCIAL E ESPORTIVO DA CIDADE DO PARANOÁ, RA VII.

CRIA ÁREA PARA COMPANHIA DA POLÍCIA MILITAR NO SETOR 'O' DE CEILÂNDIA - RA IX.

DESTINA ÁREA PARA CENTRO SOCIAL NO SETOR 'O' EM CEILÂNDIA - RA IX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESTINA AS ÁREAS PÚBLICAS CONTÍGUAS AO METRÔ PARA EDIFICAÇÃO DE ESPAÇOS PARA CRECHES E ABRIGOS PARA A TERCEIRA IDADE.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO INTERESCOLAR DE LÍNGUAS DE SÃO SEBASTIÃO - RA XIV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO INTERESCOLAR DE LÍNGUAS DO PARANOÁ - RA VII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1.077, DE 15 DE MAIO DE 1996.

FICA DESAFETADA ÁREA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO NA EQN - ENTREQUADRA NORTE 504/505, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA - RA I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 7.028.601,00 (SETE MILHÕES, VINTE E OITO MIL, SEISCENTOS E UM REAIS).

INSTITUI O CADASTRO DE MANUTENÇAO DOS SISTEMAS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIOS DAS EDIFICAÇÕES.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 901, DE 22 DE AGOSTO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA A ÁREA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DEFINE SUA OCUPAÇÃO.

AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A EDIFICAR UM MONUMENTO EM HOMENAGEM AOS 'PIONEIROS', NA SATÉLITE DO NÚCLEO BANDEIRANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE LOTE DE TERRENO URBANO, PARA A MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASÍLIA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO CRUZEIRO - RA-XI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO A ESPÉCIE ARBÓREA SITUADA NA SQN 406 DE BRASÍLIA - RA I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO A ESPÉCIE ARBÓREA SITUADAS NA SQS 107, DE BRASÍLIA - RA I.

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS PARTICULARES NOS EXAMES DESTINADOS À EXPEDIÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH), NO DISTRITO FEDERAL.

ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º, DO ARTIFGO 1º, DA LEI Nº 1.139, DE 10 DE JULHO DE 1996.

CRIA A ESCOLA DE MÚSICA DO GUARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A REDUZIR AS ALÍQUOTAS DO ICMS DE 17% E 25%, ATUALMENTE PRATICADAS E ESTERNAS DOS ATACADISTAS E DISTRIBUIDORES DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS E COMERCIALIZADOS NO COMÉRCIO VAREJISTA COM INSCRIÇÃO NOS ESTADOS.

TORNA OBRIGATÓRIA O USO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO DO APARELHO RESPIRATÓRIO DOS TRABALHADORES QUE EXECUTAM SERVIÇOS DE LAVAGEM GERAL DE VEÍCULOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS À COMUNIDADE DO DISTRITO FEDERAL PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS OU SERVIÇOS DE INTERESSE PÚBLICO COLETIVO.

ESTENDE AOS OCUPANTES DA CARREIRA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, LOTADOS E EM EXERCÍCIO NA SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, OS PERCENTUAIS DAS GRATIFICAÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ASSEGURA PRIORIDADE PARA O ACESSO DAS PESSOAS IDOSAS À HABITAÇÃO POPULAR.