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REQ 959/2019
11/11/2024 15:44Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos da privatização dos Correios no Distrito Federal.
REQ 960/2019
11/11/2024 15:44Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre os avanços e desafios do Sistema Socioeducativo do Distrito Federal.
PL 632/2019
11/11/2024 15:44Institui, no âmbito do Distrito Federal, a Política Distrital Vida Ativa, para a socialização da população acima de 50 anos por meio de atividades físicas e de lazer.
PL 629/2019
11/11/2024 15:44Institui o Código de Defesa do Empreendedor, estabelece normas para expedição de atos públicos de liberação da atividade econômica, dispõe sobre a realização de análise de impacto regulatório.