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REQ 2716/2017
10/11/2024 14:22Requer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei n° 13, de 2011, que dispõe sobre a inclusão da matéria 'Prevenção contra Drogas', como disciplina obrigatória no currículo das escolas de 1° e 2° graus da Rede de Ensino Pública do Distrito Federal.
REQ 2717/2017
10/11/2024 14:22Requer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei n° 424/2015.
REQ 2720/2017
10/11/2024 14:22Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Fazenda Governo Distrito Federal acerca do aumento da nova Base de Cálculo do IPTU, relativo ao ano de 2017.
PELO 77/2017
10/11/2024 14:22Altera a Lei Orgânica do Distrito Federal e dá outras providências.