CLDF

ESTABELECE SANÇÕES APLICÁVEIS EM CASO DE DIVULGAÇÃO INDEVIDA DE DADOS E IMAGENS PESSOAIS QUE VIOLEM, SIGNIFICATIVAMENTE, A INTIMIDADE, VIDA PRIVADA, HONRA E IMAGEM DAS PESSOAS.

MANIFESTA VOTOS DE PROTESTO PELO ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DE ATENDIMENTO 24 HORAS NO POSTO DE SAÚDE CENTRAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO NÚCLEO BANDEIRANTE, BEM COMO O FIM DO ATENDIMENTO EMERGENCIAL NAQUELA UNIDADE.

ASSEGURA A INCLUSÃO DIGITAL AOS DEFICIENTES AUDITIVOS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESTRINGE DIREITOS DO EMPREGADOR QUE MANTENHA TRABALHADORES EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS À DE ESCRAVO.