CLDF

PREVÊ FORMAS DE APROVEITAMENTO DAS PRÁTICAS SOCIAIS, SEU REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E RECONHECIMENTO PÚBLICOS DE AÇÕES E PROJETOS DESENVOLVIDOS POR ESTUDANTES VOLUNTÁRIOS MATRICULADOS NAS UNIDADES DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, INSTITUI O PRÊMIO ALUNO SOLIDÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 33 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE O DOCUMENTO DE IDENTIDADE ESTUDANTIL, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE A CERCA DA OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACA INDICATIVA DE PROFUNDIDADE NAS BORDAS DAS PISCINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.