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REQ 162/2007
12/11/2024 10:40REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 131/2007,QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA QUE GERADORES DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SÁUDE E ADEQUEM AO DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES DA ANVISA Nº 306,DE 07 DE DEZEMBRO DE 2004, E DO CONAMA Nº 358,DE 29 DE ABRIL DE 2005.
IND 856/2007
12/11/2024 10:40SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL QUE PROMOVA AÇÕES NO SENTIDO DE IMPLANTAR A LEI Nº 3.958, DE 30 DE JANEIRO DE 2007, QUE INSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVO ÀS MICRODESTILARIAS DE ÁLCOOL E BENEFICIAMENTO DE PRODUTOS DERIVADOS DA CANA-DE-AÇÚCAR NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO.
IND 845/2007
12/11/2024 10:40SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR, JOSÉ ROBERTO ARRUDA, QUE ENVIDE ESFORÇOS PARA A CRIAÇÃO DE ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS ESPECÍFICAS PARA AS ÁREAS RURAIS DO DISTRITO FEDERAL.
IND 846/2007
12/11/2024 10:40SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO QUE ENVIDE ESFORÇOS PARA QUE O COLÉGIO AGRÍCOLA DE PLANALTINA SEJA TRANSFORMADO EM UNIVERSIDADE PÚBLICA E GRATUITA, DIRECIONADA À FORMAÇÃO DE MÃO-DE-0BRA QUALIFICADA ESPECÍFICA PARA A ÁREA RURAL.