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PL 254/2007
12/11/2024 10:40DISPÕE SOBRE O DIREITO A UM DIA DE FOLGA ANUAL A SERVIDORES OU EMPREGADOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAME PREVENTIVO DE CONTROLE DE CÂNCER GINECOLÓGICO E DE MAMA, E DE PRÓSTATA, NO DISTRITO FEDERAL.
PL 253/2007
12/11/2024 10:40ALTERA O ART. 7º DA LEI Nº 3.150 DE 28 DE ABRIL DE 2003, QUE INSTITUI O PROGRAMA RENDA UNIVERSIDADE.
PL 252/2007
12/11/2024 10:40INCLUI A FESTA JUNINA CEILÂNDIA - O MAIOR SÃO JOÃO DO CERRADO - NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL.
PL 251/2007
12/11/2024 10:40INSTITUI O DIA DA SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO, A SER COMEMORADO NO DIA 28 DE ABRIL DE CADA ANO.