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Projeto de Lei - (325122)
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Projeto de Lei - (324992)
19/02/2026 14:19CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Eduardo Pedrosa - Gab 20 Projeto de Lei Nº, DE 2026 (Autoria: Deputado EDUARDO PEDROSA) Institui o Programa Lancheira Inclusiva para os...
Lei - 5.809/2017 - GAB DEP EDUARDO PEDROSA - (325127)
19/02/2026 14:19Anexo - Lei 2402 - Bolsa-Atleta - GAB DEP RICARDO VALE - (325042)
19/02/2026 14:19Indicação - (325069)
19/02/2026 14:11CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto - Gab 04 Indicação Nº, DE 2026 (Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto) Sugere ao Poder Executivo que promova operação...
Indicação - (325070)
19/02/2026 14:11CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto - Gab 04 Indicação Nº, DE 2026 (Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto) Sugere ao Poder Executivo que promova melhorias...
Indicação - (325066)
19/02/2026 14:11CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto - Gab 04 Indicação Nº, DE 2026 (Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto) Sugere ao Poder Executivo que promova operação...
IND 9840/2026
19/02/2026 14:10Sugere ao Poder Executivo que promova a revitalização e implantação de acessibilidade nas calçadas da SQS 315, na Asa Sul.