CLDF

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 395, de 31 de julho de 2001, a qual dispõe sobre a organização da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, e da Lei Complementar nº 681, de 16 de janeiro de 2003, que reestrutura a carreira de Procurador do Distrito Federal, além de outras providências.

Revoga dispositivos da Lei nº 1.254. de 8 de novembro de 1996, que dispões quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 04, de 30 de dezembro de 1994, que dispõe sobre o Código Tributário do Distrito Federal; a Lei Complementar nº 833 de 27 de maio de 2011, que dispõe sobre dispõe sobre o parcelamento dos créditos de natureza tributária e não tributária de titularidade do Distrito Federal, a Lei Complementar 904 de 28 de dezembro de 2015 que dispõe sobre a racionalização no ajuizamento de execuções fiscais, regula a inscrição e a cobrança da dívida ativa do Distrito Federal, a Lei nº 3.311, de 21 de janeiro de 2004, que institui o Fundo de Modernização e Reaparelhamento da Administração Fazendária - FUNDAF, a Lei 4717 de 27 de dezembro de 2012 que Reestrutura a Carreira de Auditoria Tributária do Distrito Federal, e a Lei nº 5.594, de 28 de dezembro de 2015, que institui o Fundo da Receita Tributária do Distrito Federal -PRÓ-RECEITA; e dá outras providências.

Altera a Lei no 6.352, de 7 de agosto de 2019, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.

Altera a Lei nº 6.352, de 7 de agosto de 2019, que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.

Altera o capaz do art. 42 da Lei nº 4.990, de 12 de dezembro de 2012, que regula o acesso a informações no Distrito Federal previsto no art. 5º, XXXlll, no art. 37, § 3º, 11, e no art. 216. § 2º, da Constituição Federal e nos termos do art. 45, da Lei Federal no 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências.

Altera o art. 5º e acrescenta o art. 70 na Lei n.º 4.011, de 12 de setembro de 2007, que visa incluir o Transporte Escolar de Alunos da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal, como serviço de transporte público coletivo integrantes do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal -STPC/DF, instituído pela Lei Orgânica do Distrito Federal, classificado como Serviço Complementar.

Sugere à Secretaria de Estado de Obras do Distrito Federal, que seja verificado a possibilidade de reforma na feira do produtor na Região Administrativa de São Sebastião.