CLDF

Altera a Lei federal nº 7.431, de 17 de dezembro de 1985, que institui no Distrito Federal o imposto sobre a propriedade de veículos automotores e dá outras providências.

Altera a Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 44.054.559,00.

Altera à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 7.726.197,00.

Altera a Lei Complementar nº 934, de 7 de dezembro de 2017, que institui a Lei Orgânica da Cultura dispondo sobre o Sistema de Arte e Cultura do Distrito Federal, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 41, de 13 de setembro de 1989, que dispõe sobre a Política Ambiental do Distrito Federal e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 395, de 31 de julho de 2001, a qual dispõe sobre a organização da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, e da Lei Complementar nº 681, de 16 de janeiro de 2003, que reestrutura a carreira de Procurador do Distrito Federal, além de outras providências.

Revoga dispositivos da Lei nº 1.254. de 8 de novembro de 1996, que dispões quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 04, de 30 de dezembro de 1994, que dispõe sobre o Código Tributário do Distrito Federal; a Lei Complementar nº 833 de 27 de maio de 2011, que dispõe sobre dispõe sobre o parcelamento dos créditos de natureza tributária e não tributária de titularidade do Distrito Federal, a Lei Complementar 904 de 28 de dezembro de 2015 que dispõe sobre a racionalização no ajuizamento de execuções fiscais, regula a inscrição e a cobrança da dívida ativa do Distrito Federal, a Lei nº 3.311, de 21 de janeiro de 2004, que institui o Fundo de Modernização e Reaparelhamento da Administração Fazendária - FUNDAF, a Lei 4717 de 27 de dezembro de 2012 que Reestrutura a Carreira de Auditoria Tributária do Distrito Federal, e a Lei nº 5.594, de 28 de dezembro de 2015, que institui o Fundo da Receita Tributária do Distrito Federal -PRÓ-RECEITA; e dá outras providências.