CLDF

CONCEDE BENEFÍCIOS FISCAIS RELATIVAMENTE AO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS POR NATUREZA OU ACESSÃO FÍSICA E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - ITBI.

CONCEDE BENEFÍCIOS FISCAIS RELATIVAMENTE À TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - TLP.

DISPÕE SOBRE OS CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, FIXA O PERCENTUAL, OS CASOS E AS CONDIÇÕES PARA SUA OCUPAÇÃO POR SERVIDOR DA CARREIRA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUGERE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ADMINISTRADOR DO GUARÁ,A INSTALAÇÃO DE PONTOS COM APARELHOS DE GINÁTICA AO LONGO DO CALÇADÃO GUARÁ II,NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ - RA X.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 18.000.000,00 (DEZOITO MILHÕES DE REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL,NO VALOR DE R$ 10.063.740,00(DEZ MILHÕES,SESSENTA E TRÊS MIL,SETECENTOS E QUARENTA REAIS),PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.

DISPÕE SOBRE A ANISTÍA DE DÉBITOS CONTITUÍDOS CONTRA OS SERVIDORES QUE ESPECIFICA.

HOMOLOGA O COVÊNIO ICMS 134, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007.