CLDF

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO USO DO BRASÃO E DAS CORES DA BANDEIRA DO DISTRITO FEDERAL NA PROPAGANDA E DIVULGAÇÃO OFICIAL DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE CRÉDITO PRESUMIDO NAS OPERAÇÕES QUE ESPECÍFICA.

DISPÕE QUANTO A APURAÇÃO DO ICMS.

ESTABELECE NORMAS E AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, DETRAN/DF, A CONCEDER OU PERMITIR A PARTICULARES A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE SUA COMPETÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO ÂMBITO DA ASMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, INCENTIVO AO SERVIDOR ALFABETIZADOR VOLUNTÁRIO - ISAV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ELEVADORES EM BLOCOS DE HABITAÇÃO COLETIVA DO CRUZEIRO NOVO, RA-XI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA BRASILEIRA DE ESPERANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AMPLIA A DESTINAÇÃO DO LOTE CA-02 LOTE 01 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO LAGO NORTE - RA XVIII, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS