CLDF

DISPOE SOBRE A PROPAGANDA INSTITUCIONAL DE RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, FUNDACIONAL E DAS AUTARQUIAS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA ASSENTAMENTO DA FEIRA DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESTINA ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DE CLUBE DE UNIDADE DE VIZINHANÇA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA - RA-VI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE TAXA DE OCUPAÇÃO DE LOTE PARA CONSTRUÇÃO DE TEMPLOS RELIGIOSOS EM ÁREAS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS.

ISENTA AS ENTIDADES ASSISTENCIAS E RELIGIOSAS DO PAGAMENTO DE TAXAS PELO USO DE LOGRADOUROS, EDIFICAÇÕES E INSTALAÇÕES PÚBLICAS QUANDO DA REALIZAÇÃO DE EVENTOS SEM FINS LUCRATIVOS ABERTOS À POPULAÇÃO.

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENAS ACESSÓRIAS NAS INFRAÇÕES DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESTINA ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DA ESCOLINHA DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA A INCLUSÃO DE NOÇÕES DE DIREITO PENAL NOS CURSOS DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN/DF.