CLDF

CRIA A DELEGACIA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, NO ÂMBITO DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO SUPLEMENTAR AO SERVIÇO TELEFÔNICO PÚBLICO PARA PESSOAS DEFICIENTES AUDITIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E VENDA DE ÁREA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DOS EMPREGADOS CONTRATADOS SEM CONCURSO PÚBLICO NOS QUADROS DE PESSOAL DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TAXAS NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS LOCALIZADOS NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESMEMBRA ÁREA NA AR 11 - CONJUNTO 3 - ÁREA ESPECIAL 01 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ESPECIAL ÀS MÃES QUE REALIZAREM ACOMPANHAMENTO PRÉ-NATAL NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DEVIDA AO DETRAN NA EXPEDIÇÃO OU RENOVAÇÃO DA CARTEIRA DE HABILITAÇÃO PARA CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES QUE RECEBAM, COMPROVADAMENTE, ATÉ 3 (TRÊS) SALÁRIOS MÍNIMOS MENSAIS.