CLDF

INSTITUE PROGRAMA PERMANENTE DE COMBATE À CEGUEIRA PROVENIENTE DA CATARATA.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS AO SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIAS TERRESTRES, OU POR SUA CARGA, A PESSOAS TRANSPORTADAS OU NÃO, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

CRIA O PROGRAMA DE PREVENÇÃO DO CÂNCER DE PRÓSTATA.

AUTORIZA A MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA DE USO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA A COLÔNIA AGRÍCOLA VICENTE PIRES NO LOCAL EM QUE SE ENCONTRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE CAIXAS RECEPTORAS DE CORRESPONDÊNCIAS EM IMÓVEIS URBANOS NO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INDENIZAÇÃO AOS POLICIAIS CIVIS E MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E AGENTES DE TRÂNSITO NOS CASOS DE MORTE OU INVALIDEZ PERMANENTE DECORRENTES DO CUMPRIMENTO DO DEVER.

DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO DAS ÁREAS CONTÍGUAS AOS TERRENOS QUE MARGEIAM O LAGO PARANOÁ.