CLDF

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE USO DE LOTES 01, 02, 03 E 04 DO SETOR DE ÁREAS ISOLADAS SUL - SAIS, BRASÍLIA - RA-I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONCEDER ASCENSÃO FUNCIONAL DA CARREIRA ASSISTENTE DE TRÂNSITO PARA A CARREIRA ANALISTA DE TRÂNSITO, AOS FUNCIONÁRIOS DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN/DF.

FIXA NO LOCAL EM QUE SE ENCONTRA A ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O GABARITO DOS LOTES RESIDENCIAIS UNIFAMILIARES E COMERCIAIS DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RIACHO FUNDO - RA XVII.

CRIA O PARQUE ECOLÓGICO E VIVENCIAL DO RIACHO FUNDO EM ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTENDE AOS SERVIDORES MILITARES DO DISTRITO FEDERAL, QUE TENHAM PRESTADOS SERVIÇOS NA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, OS BENEFÍCIOS DAS LEIS NºS 186, 22 DE NOVEMBRO DE 1991 E 213, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991.

INSTITUI A CARTA DE FIANÇA PARA SERVIDORES CIVIS E MILITARES DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL O PRÊMIO CERRADO VIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.