CLDF

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO ICMS PARA OS PRODUTOS E MEDICAMENTOS DESTINADOS AO TRATAMENTO DE CÂNCER.

FIXA O CURRAL COMUNITÁRIO LOCALIZADO NA ÁREA PÚBLICA JUNTO AO PAPE, NO SETOR RESIDENCIAL LESTE, EM PLANALTINA - DF.

AUTORIZA O GDF CONSTRUIR O HOSPITAL REGIONAL DE SANTA MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA 'FEIRA DO POVO' NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DA CEILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA ISENÇÃO DA TAXA DE OCUPAÇÃO PARA OS FEIRANTES PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA OU MENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A CASA DE MÚSICA NO ÂMBITO DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE TÍTULOS DE PROPRIEDADES AOS OCUPANTES DOS LOTES OU PARCELAS DE TERRAS PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE IMPOSTOS OU TAXAS RELATIVOS À PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA, DE LOTES RESIDENCIAIS DO PROGRAMA DE ASSENTAMENTO DE POPULAÇÕES DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.