CLDF

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INSTITUI O PRGRAMA BOLSA DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL JUNTO A REGIÃO ADMINISTRATIVA VI - PLANALTINA, E DÁ AOUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PRGRAMA BOLSA DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL JUNTO A REGIÃO ADMINISTRATIVA IX - CEILÂNDIA, E DÁ AOUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PRGRAMA BOLSA DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL JUNTO A REGIÃO ADMINISTRATIVA III - TAGUATINGA, E DÁ AOUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PRGRAMA BOLSA DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL JUNTO A REGIÃO ADMINISTRATIVA X - GUARÁ, E DÁ AOUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O NÚCLEO RURAL CÓRREGO DO JERIVÁ, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO LAGO NORTE - RA XVIII - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÁREA EM ÁGUAS CLARAS, DESTINADA A IMPLANTAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE TAGUATINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NORMAS DE SEGURANÇA PARA O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS QUE EXPLORAM CIRCUITOS DE KART.