CLDF

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 606, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1993.

CRIA O PARQUE TECNOLÓGICO DE PLANALTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A MEDALHA MÉRITO HEMO-VIDA NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 13 DO PL Nº 414/93, REFERENTE A NORMA CONTIDA NO DISPOSITIVO LEGAL QUE ORA SE MODIFICA, SE MOSTROU INEFICIENTE E BASTANTE DISPENDIOSA PARA A AGRICULTURA DE BRASÍLIA, NA ÁREA ESPECIFICADA DE QUE DISPÕE, COM O PROPÓSITO PRIMORDIAL DE EVITAR QUE ALGUMAS DE NOSSAS LAVOURAS SE TORNEM INVIÁVEIS ECONOMICAMENTE.

CRIA O PARQUE TECNOLÓGICO DO RECANTO DAS EMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROIBE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS QUE CAUSEM INCOMODO E QUE PERTUBEM O TRABALHO E O SOSSEGO ALHEIOS NA AVENIDA DAS PALMEIRAS, EM TAGUATINGA, REGIÃO ADMINISTRATIVA III.

AUTORIZA O GOVERNO DO DF, ATRAVÉS DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB, A FORNECER ENERGIA ELÉTRICA PARA AS UNIDADES HABITACIONAIS NOS LOTEAMENTOS OU CONDOMÍNIOS DE FATO IMPLANTADOS NO TERRITÓRIO DO DF ATÉ A DATA DA PROMULGAÇÃO DA LEI ORGÂNICA.

CRIA O PARQUE TECNOLÓGICO DE SOBRADINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.