CLDF

DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TRANSPORTE GRATUITO ÀS PESSOAS DE BAIXA RENDA QUE FAZEM TRATAMENTO DE CÂNCER.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BOMBAS DE AUTO-SERVIÇO NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE COLOCAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE ACESSÓRIOS EM VEÍCULOS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PUBLICO ALTERNATIVO DO DISTRITO FEDERAL E DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE ESCOLARES DO DISTRITO FEDERAL.

AUTORIZA O GOVERNO DO DF A CRIAR E IMPLANTAR A AGROVILA BASEVI NA ÁREA RURAL 03 DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SOBRADINHO.

FIXA A OBRIGATORIEDADE DA DEMARCAÇÃO DE ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DE POSTO DE SAÚDE NO SETOR Q NA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE CEILÂNDIA - RA IX.

DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA POTABILIDADE DA AGUA ARMAZENADA EM RESERVATÓRIOS, BEM COMO SUA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O GOVERNO DO DF A RESERVAR ÁREA DE 5000 M2 PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA.