CLDF

DESTINA AOS ARSENAIS DAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR AS ARMAS APREENDIDAS NO ÂMBITO DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE 6.000.000,00 (SEIS MILHÕES DE CRUZEIROS REAIS).

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA DO PARANOÁ (RA - VII) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IPTU AO INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO DO DF - IHG/DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A ALTURA MÁXIMA DA EDIFICAÇÃO PARA O LOTE 04, QUADRA 09, SOBRADINHO - RA V.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA DE PLANALTINA (RA - VI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A ALIENAR BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NOS TRAILLERS E QUIOSQUES NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.