CLDF

CONCEDE ANTECIPAÇÃO DE REAJUSTE AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL.

AUTORIZA O DISTRITO FEDERAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE IMÓVEL A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DE BRASÍLIA - CAESB

DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DE CARROS BATIDOS OU APREENDIDOS POR QUALQUER MOTIVO, EM FRENTE ÀS DELEGACIAS OU EM SUAS DEPENDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL DE SECRETÁRIO-ADJUNTO E OUTROS, A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 1993.

DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO E VENDA DE MEDICAMENTOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA MANUTENÇÃO DE REGISTRO FOTOGRÁFICO PELOS ESTABELECIMENTOS E INSTITUIÇÕES QUE MENCIONA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O LIMITE DE CR$ 401.960,00 (QUATROCENTOS E UM MIL E NOVECENTOS E SESSENTA CRUZEIROS REAIS).

ALTERA A LEI Nº 895, DE 1º DE AGOSTO DE 1995, INTRODUZ PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 36, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.