CLDF

ANISTIA AS MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXTINGUE O DEPARTAMENTO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL - DETUR, CRIA A SECRETARIA DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE SOLO PARA FINS URBANOS NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PRAÇA VIVA NO ÂMBITO DO DF.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE CR$ 616.000.000.000,00 (SEISCENTOS E DEZESSEIS BILHÕES DE CRUZEIROS).

AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUIR UM CENTRO DE ENSINO ESPECIAL NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO CRUZEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO LOCAL A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 16.764.974,00 (DEZESSEIS MILHÕES, SETECENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL, NOVECENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS) E A REDUZIR DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, O VALOR DE R$ 4.039.172,00 (QUATRO MILHÕES, TRINTA E NOVE MIL, CENTO E SETENTA E DOIS REAIS), APROVADOS PELA LEI ANUAL DE ORÇAMENTO DO DISTRITO FEDERAL (LEI Nº 2.288, DE 08 DE JANEIRO DE 1999).

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA DESAPROPRIAÇÃO DE BENFEITORIAS E ACESSÕES NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 313 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.