CLDF

ALTERA DESTINAÇÃO DO LOTE 06 DA QMSW 06 - DO SHC/SW - DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO CRUZEIRO.

DISPÕE SOBRE A ESPECIFICAÇÃO DO USO DAS ÁREAS QUE MENCIONA NO SETOR QNM DE CEILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA INSTITUÍDA A LISTA NEGATIVA DE PESSOAS JURÍDICAS E FÍSICAS QUE COMERCIALIZEM PRODUTOS OU PRESTEM SERVIÇOS A TERCEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIO NO DISTRITO FEDERAL O CERTIFICADO DE VACINA PARA COMERCIALIIZAÇÃO DE ANIMAL DOMÉSTICO PARA CRIAÇÃOI PARTICULAR.

TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO PRÉVIA DE PLEBISCITO PARA A ADOÇÃO DE QUALQUER INICIATIVA LEGAL OU ADMINISTRATIVA QUE ENVOLVA MUDANÇAS ESTRUTURAIS OU NAS RELAÇÕES FISCAIS ENTRE O GOVERNO E A SOCIEDADE NO DISTRITO FEDERAL.

ESTABELECE NORMAS PARA A CRIAÇÃO, INSTALAÇÃO E REMODELAÇÃO DE PARQUE PÚBLICO INFANTIL DO DISTRITO FEDERAL, GARANTE O ACESSO DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS AOS BRINQUEDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL REIVINDIQUE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE A POLÍCIA MILITAR ADOTE COMO MEDIDA DE SEGURANÇA A REALIZAÇÕA DE REVISTA, INCLUSIVE COM O USO DE EQUIPAMENTOS DETECTORES DE METAIS, EM BAGAGENS E PASSAGEIRIOS QUE EMBARCAREM NOS ÔNIBUS INTERESTADUAIS PARTINDO DA ESTAÇÃO RODOFERROVIÁRIA E DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE TAGUATINGA, RA - III.

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E A DESTINAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA - RA III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.