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Requerimento - (324928)
12/02/2026 15:36CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Eduardo Pedrosa - Gab 20 Requerimento Nº, DE 2026 (Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa) Requer a realização de Audiência Pública para...
Despacho - 2 - SACP - (324919)
11/02/2026 16:37CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Em prazo para apresentação de emendas, durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL....
Redação Final - CCJ - (324863)
11/02/2026 09:43CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 2.124 DE 2026 REDAÇÃO FINAL Dispõe sobre a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos...
Folha de Votação - Pareceres - CAS/CFGTC/CEOF/CCJ - Aprovados - SELEG - (324859)
11/02/2026 09:28Folha de Votação - 2º Turno - Aprovado - SELEG - (324861)
11/02/2026 09:29Folha de Votação - 1º Turno - Aprovado - SELEG - (324860)
11/02/2026 09:29Despacho - 1 - SELEG - (324862)
11/02/2026 09:30CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 11 de fevereiro de 2026. GABRIEL VINICIUS QUEIROZ GUELFI Consultor...